Introdução

Crie um texto de introdução.

Esta oportunidade foi criada para a Prestação de Contas Edital de Credenciamento para Apoio aos Grupos de Quadrilhas Juninas de Sobral 2022 - Chamada Pública Nº 001-2022, nas Categorias Adulto e Infanto-Juvenil, para Montagem e Apresentação no Ciclo Festivo Junino de 2022, conforme solicitação da Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, pelos preceitos do direito público e em conformidade com o artigo 25 da Lei n° 8.666/93, os artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988, artigo 185 da Lei Orgânica do Município de Sobral, artigo 5º e artigo 37, III e IX da
Lei Municipal nº 1.471/2015, aplicando subsidiariamente, no que couber, a Lei 8.666/93 e suas alterações.

Estando os contemplados obrigados a realizar a prestação de contas conforme o Item 21 do Edital de Credenciamento que prevê:

"21.1. O proponente selecionado fica obrigado a apresentar prestação de contas e entrega de relatório detalhado de cumprimento das atividades ocorridas no período de execução do objeto e contrapartida, em até 90 (noventa) dias contados do recebimento dos recursos financeiros.
21.1.1. A prestação de contas deverá conter:
a) Ofício de Encaminhamento,
c) Plano de Trabalho (Proposta Cultural e Financeira) (ANEXO H),
d) cópia do Contrato assinado e eventuais Termos Aditivos,
e) Relatório de Execução do Objeto (ANEXO M),
f) Relatório de Execução Financeira (ANEXO O),
g) Relação de Pagamentos,
h) extrato da conta corrente específica do período que se estende do recebimento da primeira
parcela até o último pagamento,
i) comprovante de despesas (notas fiscais e recibos), com a identificação do Contrato firmado
com a Secretaria da Cultura e Turismo - SECULT,
j) extrato da conta de aplicação, caso houver, comprovante de recolhimento do saldo de recurso à conta indicada pelo Município de Sobral, caso houver."