Introdução

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Este Edital tem por objetivo selecionar 1 (um) projeto para a implementação de um programa de desenvolvimento, formação e mapeamento de pontos de cultura e fazedores de cultura, por meio da execução de um Plano de Trabalho alinhado à Política Nacional de Cultura Viva, ofertando a qualificação de entidades como ponto ou pontão de cultura, conforme o estabelecido neste Edital. O projeto deverá incluir:
a) Programa de Bolsas para Coordenadores Regionais de Cultura (ex.: técnicos, articuladores, artistas, pesquisadores e acadêmicos);
b) Metas obrigatórias de formação, com a realização de seminários regionais, oficinas, mostras territoriais de produção artística, registro e divulgação (conforme Art. 8º);
c) Gestão compartilhada dos recursos com transparência.

Poderão participar deste edital Pontos de Cultura com constituição jurídica, ou seja, com CNPJ, bem como Organizações da Sociedade Civil sem fins lucrativos que desenvolvam e articulem atividades culturais em suas comunidades e ainda não estejam certificadas como Ponto de Cultura pelo Ministério da Cultura, desde que cumpram os requisitos para a certificação no Cadastro Nacional, conforme item 4 deste edital.