Introdução

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6º Edital Cultura Viva Pontos de Cultura
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O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Cultura (Secult/CE), torna público o presente Edital com a finalidade de fortalecer e ampliar a Rede Estadual de Pontos e Pontões de Cultura do Estado do Ceará, no âmbito da Política Nacional de Cultura Viva (PNCV), instituída pela Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014. A iniciativa integra as ações de fomento à cultura de base comunitária, reconhecendo e valorizando o papel estratégico das organizações culturais na promoção do acesso aos bens e serviços culturais em seus territórios de atuação.

Regido pela legislação que fundamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) e a Política Nacional de Cultura Viva, bem como por seus decretos, portarias e instruções normativas, este Edital conta com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc.

Por meio deste processo seletivo, **serão contemplados 30 (trinta) projetos de Pontos de Cultura**, desenvolvidos por entidades culturais sem fins lucrativos que atuam de forma continuada em suas comunidades. As iniciativas selecionadas deverão promover a cidadania cultural, a diversidade e a democratização do acesso à cultura, alinhando-se às ações estruturantes da Cultura Viva e às diretrizes de equidade, inclusão social e desconcentração territorial dos recursos, com especial atenção a territórios e populações em situação de maior vulnerabilidade econômica ou social.