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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2023 - DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS PARA SELEÇÃO DE PROJETOS ARTÍSTICO-CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA

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Inscrições abertas de 28/09/2023 a 18/10/2023 às 00:00

Descrição

A SECRETARIA DA CULTURA DE PINDORETAMA, com sede na Rua Pedro Ferreira do Nascimento, S/n – Caponga Funda: CEP: 62.860-000 – PINDORETAMA/CE, inscrita no CNPJ sob nº 23.563.448/0001-19, em consonância com a Lei Federal nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), o Decreto Federal 11.525/2023 e o Decreto 11.453/2023, regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, promulga, através deste Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 37 (trinta e sete) projetos de das diversas linguagens culturais, assegurando medidas de democratização, desconcentração, descentralização e regionalização do investimento cultural, com a implementação de ações afirmativas, fundamentação na previsão do Decreto nº 11.525, de 11 de maio de 2023 (Decreto de Regulamentação da Lei Paulo Gustavo), em seus artigos 14, 15 e 16.

O presente Edital é uma ação emergencial para o setor cultural, voltado para iniciativas do setor de produções culturais das “DEMAIS ÁREAS CULTURAIS”, em conformidade com Art. 8º da Lei nº 195, de 08 de julho de 2022, referenciada, neste Edital, como “Lei Paulo Gustavo” e suas alterações. Este é um Edital de Chamamento Público para a Seleção de Projetos Culturais e o fomento de 37 (trinta e sete) projetos de produção de obras DAS DIVERSAS ÁREAS CULTURAIS

Este Edital tem como objetivo o incentivo e a valorização do trabalho dos profissionais da área artística, bem como seus processos do fazer cultural e artístico, além de valorizar e promover a diversidade artística e cultural da cidade de Pindoretama/CE.

Este Edital ainda tem como objetivo a seleção de projetos culturais nos seguintes setores: montagem (teatro, dança, circo), apresentação (teatro, dança, circo, shows musicais), Artes visuais (exposição de pintura, desenho, escultura, gravura, fotografia, performance, vídeo arte, instalação artística) literatura (impressão de livros, aquisição de livros prontos, contação de histórias, literatura de cordel, sarau poético), Cultura Popular (Escolas de samba, blocos carnavalescos, quadrilhas, bois de carnaval, grupos folclóricos, repentistas, emboladores, grupos de músicas tradicionais), Cultura Urbana (Hip hop, graffiti, slam-batalhas de palavras), Artesanato, Cultura Afro-Brasileira (Danças afro- brasileiras, capoeira, música, teatro, artes visuais, Literatura e artesanato), e outras formas de manifestações artísticas apresentadas por iniciativas de diversos segmentos da arte e da cultura, visando a continuidade e a retomada de atividades do setor cultural da cidade de Pindoretama/CE.