Edital

PROCESSO N° 002/2024 - PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2024 DE APOIO AO FOMENTO CULTURAL MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO/CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA, MÚSICA ARTESANATO, TEATRO, DANÇA, CIRCO, ARTES VISUAIS E CULTURA TRADICIONAL

Descrição curta

OMunicípio do Aracati, inscrito no CNPJ sob o n° 07.684.756/0001-46, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com base na Lei n° 14.399 de 8 de julho de 2022, institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, na Lei n° 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto de Regulamentação n° 11.740, de 18 de outubro de 2023, no Decreto de fomento n° 11.453/2023 e na Instrução Normativa MINC n° 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade) e nas demais legislações aplicáveis à matéria, torna público o presente EDITAL. > > > > > > >

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PROCESSO N° 002/2024 - PNAB /SETC / PMA EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 02/2024 DE APOIO AO FOMENTO CULTURAL MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO/CULTURAL E ECONOMIA CRIATIVA, MÚSICA ARTESANATO, TEATRO, DANÇA, CIRCO, ARTES VISUAIS E CULTURA TRADICIONAL

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Inscrições abertas de 24/10/2024 a 30/11/2024 às 00:00

Descrição

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) instituída pela Lei n°14.399/2022, com objetivo de garantir apoio ao setor cultural, fortemente impactado pela pandemia de COVID-19, é orientada por princípios de democratização do acesso aos recursos e descentralização das ações, com o intuito de promover a diversidade cultural brasileira. Os recursos são destinados a fomentar as atividades culturais e artísticas, pagamento de auxílio emergencial, manutenção de espaços culturais, priorizando grupos e territórios historicamente vulneráveis. 10 objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais, para receberem apoio financeiro nas categorias MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICO/CULTURAL. ECONOMIA CRIATIVA MÚSICA. ARTESANATO. TEATRO. DANÇA. CIRCO. ARTES VISUAIS E CULTURA TRADICIONAL, por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as atividades culturais no Município de Aracati-CE.